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A Garmon opera um marketplace online e uma plataforma digital de bilhética, que liga Organizadores de Eventos (incluindo artistas, salas, promotores e outros produtores de eventos) a consumidores.
A Garmon não é a organizadora, produtora ou promotora dos eventos, salvo indicação expressa em contrário.
Cada Organizador de Eventos é o único responsável pelo evento, incluindo o seu conteúdo, realização, segurança, acesso, adiamento, cancelamento e cumprimento da legislação aplicável.
O Organizador de Eventos é o merchant of record relativamente à venda de bilhetes.
A Garmon disponibiliza aos Organizadores de Eventos, a título gratuito, a infraestrutura técnica, ferramentas de bilhética, processamento de pagamentos e serviços relacionados.
A Garmon aufere receitas exclusivamente através de um serviço de taxa cobrada ao comprador no momento do checkout.
Os pagamentos são processados através de prestadores de serviços de pagamento devidamente regulados. Em determinados casos, os fundos podem ser temporariamente retidos na plataforma em nome do Organizador de Eventos (on_behalf_of) e libertados após a realização do evento, em conformidade com a regulamentação aplicável e os acordos contratuais em vigor.
O Site não se destina a crianças com idade inferior a 13 anos.
Ao utilizar o Site, o utilizador declara ter pelo menos 13 anos de idade. Caso seja menor de 18 anos, a utilização do Site apenas é permitida com a participação e consentimento do respetivo pai, mãe ou representante legal.
Os pais e encarregados de educação são responsáveis por supervisionar a utilização da internet e do Site por menores.
A Garmon pode atualizar estes Termos periodicamente. A data de “Última atualização” indica a versão mais recente.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no Site. A utilização continuada do Site após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos revistos.
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Nos termos do direito da União Europeia, o direito de livre resolução não se aplica à compra de bilhetes para eventos com data ou período de execução específicos (Diretiva 2011/83/UE).
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A participação em eventos envolve riscos inerentes, incluindo a exposição a doenças transmissíveis. Ao participar num evento, o utilizador reconhece esses riscos.
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O Site destina-se a utilizadores residentes na União Europeia. O acesso a partir de fora da UE é efetuado por conta e risco do utilizador e está sujeito à legislação local aplicável.
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Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):
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Os consumidores residentes noutro Estado-Membro da UE podem igualmente recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR):
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Nada nesta secção prejudica o direito do consumidor de recorrer aos tribunais competentes.
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